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O presente documento regula os termos e condições do uso deste Website e o acordo que se estabelece entre a NÜWA e utilizador. Estes termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da NÜWA relativos aos bens/serviços disponibilizados neste Website ou em qualquer outro Website para o qual exista uma hiperligação/link (Serviços NÜWA). Estes termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda. Se não concordar com estes termos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer compra/encomenda.
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O utilizador compromete-se a utilizar este Website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros. Ao efetuar uma encomenda através deste Website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
O utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições e Utilização, nomeadamente:
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O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à NÜWA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo NÜWA no Website, quaisquer alterações aos mesmos.
A NÜWA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador.
Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online. Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos. Qualquer encomenda fica sujeita à respetiva aceitação pela NÜWA, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.
A NÜWA não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste Website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste Website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma Confirmação de Encomenda.
O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de entrega dos produtos, com exceção dos produtos personalizados. Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução (Consultar Devoluções e Reembolsos).
Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis, a NÜWA fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador no prazo enunciado. Se, por qualquer motivo, a NÜWA não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total. Para efeitos dos presentes termos, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
Os preços indicados neste Website têm IVA incluído (quando aplicável), mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final. Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso Website. Ainda que a NÜWA procure assegurar que todos os preços indicados no Website estão corretos, poderão ocorrer erros. Se a NÜWA verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o utilizador logo que possível, dando-lhe a possibilidade de escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o utilizador será reembolsado pelo valor total da encomenda, se já a tiver pago. A NÜWA não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo utilizador em circunstâncias razoáveis. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas de grande dimensão ou valor. Todos os preços e quantidades disponíveis são suscetíveis de alteração em qualquer momento, mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio. Poderá consultar as formas de pagamento disponíveis em “Métodos de Pagamento”.
Se o utilizador entender que o produto fornecido, aquando da entrega, não se encontra conforme o previsto no Contrato, deverá contactar prontamente a NÜWA via formulário eletrónico, informando-o do estado do produto e respetivos defeitos. A NÜWA procederá à inspeção do produto devolvido e informará o utilizador do direito à respetiva substituição ou reembolso (se for o caso), via email, em prazo razoável. A análise do produto com defeito e respetivo reembolso (se aplicável) terá lugar o mais cedo possível, dentro do prazo legalmente estabelecido de 30 dias. Os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada via modo de pagamento utilizado na compra do produto. Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.
A NÜWA respeita a sua privacidade. Toda e qualquer informação recolhida no Website será mantida de forma confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização. Qualquer informação que nos seja fornecida será tratada com cuidado e utilizada com o único objetivo de executar a sua ordem e melhorar a sua experiência no nosso Website Política de Privacidade.
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Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no Website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
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Ao fazer uso do presente Website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e a NÜWA revista sobretudo a forma eletrónica. A NÜWA contactará o utilizador por email ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste Website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a NÜWA lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei. Todas as comunicações do utilizador para a NÜWA devem ser enviadas através de formulário eletrónico. Sem prejuízo do previsto na cláusula 10, a NÜWA poderá comunicar com o utilizador tanto por email como por via postal para o endereço constante da encomenda. Qualquer comunicação será tida por recebida quando for inserida no Website, 24 horas após o envio de um email, ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respetiva foi endereçada corretamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por email, que o mesmo email foi enviado para o endereço de email indicado pelo utilizador.
A partir do momento da entrega, os riscos relativos ao produto fornecido ficarão por conta do utilizador. A propriedade dos produtos fornecidos somente será repassada ao utilizador quando a NÜWA receber o pagamento integral das importâncias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo os custos de entrega, ou após a entrega, o que ocorrer por último.
Sem prejuízo das disposições do parágrafo anterior, a NÜWA, em toda a extensão permitida por lei, e exceto quando disposto de outra forma nestes termos, não aceita qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer perdas ou danos, danos consequentes, que possam surgir como um efeito colateral da perda ou dano ao principal, mesmo que derivado da prática de ato ilícito, em contrato ou ato ilícito, incluindo negligência), violação ou não é previsível, como um exemplo, o título de:
Devido à natureza de rede aberta deste site e à possibilidade de erro no armazenamento e transmissão de informações digitais, a NÜWA não garante a exatidão e segurança das informações transmitidas ou obtidas por meio dele, a menos que de outra forma expressamente declarado aqui. Todas as descrições de produtos, informações e materiais contidos neste Site são disponibilizados nos seus termos precisos ("como estão") e sem qualquer garantia de conformidade expressa, implícita ou decorrente por qualquer motivo. A NÜWA não assume, na extensão máxima permitida por lei, qualquer tipo de garantia sem, no entanto, excluir a responsabilidade que não pode ser legalmente dispensada no contexto dos direitos do consumidor. Nada nesta cláusula prejudicará os direitos legais do utilizador como consumidor e não afetará o seu direito de livre rescisão do contrato.
A NÜWA não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior"). Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
A obrigação de cumprimento da NÜWA em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente aquela duração. A NÜWA fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.
Se a NÜWA, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações. A renúncia da NÜWA ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior. A renúncia da NÜWA a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.
Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral entre a NÜWA e o cliente, relativamente ao objeto do Contrato de compra e venda, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre a NÜWA e o cliente, verbalmente ou por escrito.
Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos. Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.
O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do Vendedor, dado por escrito.
O compromisso do contrato vale para si e para nós, bem como os nossos respetivos sucessores, pessoas que beneficiaram de transferências feitas por nós e herdeiros. Não pode transmitir, renunciar, embargar ou, de nenhuma outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo sem obter nosso consentimento prévio por escrito.
O Vendedor pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pelo Vendedor ao utilizador de forma expressa ou implícita.
Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa.
Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais Portugueses.
O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.
Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que tem a faculdade de resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
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